Conferências e comunicações em Portugal

• As regras do procedimento, Colóquio sobre o novo Código do Procedimento Administrativo, Coimbra, Centro de Estudos e Formação Autárquica; 1992.
• O utente do serviço público de telecomunicações, Coimbra, IJC; 1993.
• Contratação Administrativa, Porto, Universidade Lusíada; 1994.
• A Liberalização das Telecomunicações, Lisboa, Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações; 1994.
• Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da função administrativa, no “Congresso Internacional de Direito do Ambiente”, Porto, Universidade Lusíada; 1995.
• As Telecomunicações e o Direito na Sociedade da Informação, Coimbra, IJC, 1998.
• Regulação, Concorrência e Protecção do Consumidor no Contexto Europeu e Latino-Americano, Coimbra, FDUC, 2003.
• A Reforma da Justiça Administrativa, Coimbra, FDUC, 2004.
• Comércio Electrónico: o Novo Regime Legal, Lisboa, Ministério da Justiça (Gabinete de Política Legislativa e Planeamento), 2004.
• Concessões, delegações de serviço público e parcerias público-privadas, Coimbra, FDUC, 2005
• Regular em vez de governar ou dirigir, Porto (Palácio da Bolsa), Encontros do Porto (Repensar a República), org. Associação Comercial do Porto, 2005.
• Regulação das comunicações electrónicas em Portugal, Porto, FDUP, 2006.
• Responsabilidade civil na realização de obras públicas e responsabilidade dos concessionários da Administração Pública, Porto, Universidade Lusófona do Porto, 2006.
• Revisão do Processo Tributário e a Avaliação do Processo Administrativo, Coimbra, FDUC, no ciclo de debates, org. Ministério da Justiça, 2006.
• Parcerias público-privadas na esfera municipal, Lisboa, Seminário sobre Contratação Pública Autárquica, org. conjunta IGAT/CEDOUA, 2006.
• Entidades privadas com poderes administrativos, VIII Seminário de Justiça Administrativa, org. CEJUR, Tomar, 2006.
• Novos formatos das empresas municipais, Seminário sobre o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, org. ATAM (Associação dos Técnicos Administrativos Municipais), Santarém, 2007.
• O novo regime das empresas municipais, Seminário sobre o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, org. IGAT, Porto, 2007.
• As empresas municipais, Seminário sobre a Reforma das Finanças Locais, org. Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra, 2007.
• Os poderes do juiz em face do princípio da separação de poderes e o princípio da tutela judicial efectiva, Seminário sobre “Os Poderes do Juiz no Âmbito do CPTA e os Limites da Justiça Administrativa”, org. Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2007.
• A relação jurídica administrativa contratual, IX Seminário de Justiça Administrativa, org. CEJUR, Ofir, 2007.
• O Espírito do novo Código dos Contratos Públicos, Jornadas sobre Contratação Pública, org. Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, 2007.
• Conferência sobre O Código dos Contratos Públicos: uma Apreciação Global no Curso Pós-Graduado de Atualização em Direito dos Contratos Públicos, da FDUL, 2007.
• Grandes Linhas do Código dos Contratos Públicos, Seminário sobre Contratação Pública CEFA, 18/01/2008.
• Do Estado de Serviço Público ao Estado Social de Garantia, comunicação apresentada no I Encontro de Professores de Direito Público, Coimbra, 18/01/2008.
• O Futuro do Direito Administrativo, comunicação apresentada no VII Encontro Cainã sobre “O Direito e o Futuro. O Futuro do Direito”, realizado no Buçaco, 23/01/2008.
• Conflitos de interesses na profissão médica, comunicação apresentada na Reunião da Academia Nacional de Medicina de Portugal (Biblioteca Joanina da Universidade de Coimbra), 28/03/2008.
• Intervenção na sessão “Reflexos da actividade jurídica do Município do Porto”, org. da Câmara Municipal do Porto, 01/04/2008.
• Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos no universo autárquico, org. Câmara Municipal de Loures, Loures, 08/04/2008.
• Apreciação Global do Regime da Contratação Pública, org. UCP de Lisboa, 11/04/2008.
• Gestão dos Sistemas de Água em Baixa, org. da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, Coimbra, 27/05/2008.
• Novo modelo de convenções, org. da Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde, Ordem dos Médicos, Lisboa, 04/06/2008.
• Simplificação procedimental e controlo prévio das operações urbanísticas, I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo, org. do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, FDUC, 10/09/2008.
• Novo Código dos Contratos Públicos, org. Universidade de Coimbra, Coimbra, Coimbra, 10/11/2008.
• Instrumentos de administração municipal – em especial, as empresas municipais, VIII Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, sobre os “Problemas Actuais da Administração Municipal”, Universidade do Minho, Braga, 05/12/2008.
• Âmbito do Código dos Contratos Públicos, na Associação Jurídica de Braga; 23//04/2009.
• O Acesso à Informação no Âmbito das Autarquias Locais no Colóquio O Acesso à Informação Administrativa, org. pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, na FDUL, 21/05/2009.
• A importância dos acordos quadro, na 1.ª Convenção Nacional de Compras Públicas, org. da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., Lisboa, 01/072009.
• Globalidade e soberania: a necessidade de um novo paradigma de regulação e de supervisão?, no Instituto de Valores Mobiliários, da FDUL, 03/11/2009.
• A simplificação dos regimes de acesso e de exercício de serviços, no Colóquio sobre a Implementação da Diretiva Serviços, organizado pela Direcção-Geral das Atividades Económicas e pela CEEP – Portugal (Centro Europeu de Empresas de Serviços de Interesse Geral), 10/11/2009.
• A gestão das empresas municipais, no Seminário sobre Optimizar a Gestão do Sector Empresarial Municipal, org. por NPF– Pesquisa e Formação; Lisboa, 23/02/2010.
• Modelos de gestão dos serviços municipais, no Colóquio sobre o Novo Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos, org. por CEDIPRE; Lisboa, 25/02/2010.
• Modelos de gestão dos serviços municipais, no Seminário sobre o Novo Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água, org. por NPF – Pesquisa e Formação; Lisboa, 26/05/2010.
• Barragens e concessão do domínio público hídrico, Conferência sobre Ambiente e Energia, org. da Faculdade de Direito de Lisboa; Lisboa, 21/10/2010.
• Natureza jurídica das sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, Porto, no colóquio sobre Direito Administrativo Privado, org. da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, 19/11/2010.
• Âmbito da arbitragem administrativa, nas Jornadas sobre “A Trilogia da Arbitragem”, na Universidade Portucalense, Porto, 04/032011.
• O pilar jurídico na contratação pública, na 2.ª Convenção Nacional de Compras Públicas, org. da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., Lisboa, 15/03/2011.
• Apresentação do relatório nacional no Colóquio Internacional sobre a Contratação no Direito do Urbanismo, Coimbra, FDUC, 23/209/011.
• O Livro Branco do Sector Empresarial Local, no XXXI Colóquio Nacional da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, Guarda, 12/10/2011.
• Um Estado Melhor?, Conferência “Vamos avaliar a Troika”, org. da Reitoria da Universidade de Lisboa, Lisboa, 13/10/2011.
• O direito da contratação pública sob a influência do direito internacional e do europeu, Coimbra, no colóquio sobre O Direito Administrativo Português sob a Influência do Direito Internacional e Europeu e dos Direitos Fundamentais, org. da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, Coimbra, 18/11/2011.
• A futura Lei do Sector Empresarial Local – Sector Empresarial Local: Situação Atual e Perspetivas, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 20/01/2012.
• A futura Diretiva sobre Contratos Públicos – Conferência sobre Contratos Públicos, CEDIPRE, FDUC, 03/03/2012.
• Contratação Pública Eletrónica – Conferência “Papel do Direito num Mundo sem Papel”, CEDOUA, FDUC, 21/03/2012.
• Contratualização da Atividade Municipal (o caso do Bairro do Aleixo) – Reflexos da Atividade Jurídica do Município do Porto, Câmara Municipal do Porto, 17/05/2012.
• Exercício da advocacia num Estado de direito complexo – Conferência organizada pela secção de Barcelos da Ordem dos Advogados, Barcelos, 12/05/2012.    
• Atos administrativos e arbitragem – Conferência no II Encontro Internacional da Arbitragem de Coimbra, Coimbra, FDUC, 19/05/2012.
• Apreciação geral da nova Lei das Empresas Locais – Colóquio sobre a nova Lei das Empresas Locais, CEDIPRE, Coimbra, 24/11/2012.
• Responsabilidade civil extracontratual por atividades de regulação – Conferência sobre Novos Temas da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas, FDUL, 05/12/2012.
• Empresas locais e sociedades comerciais participadas – Conferência organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, 22 /02/2013.
• Contrato administrativo: modificação do objeto do contrato, Centro de Estudos Judiciários (ciclo de palestras sobre Temas de Direito Administrativo), Lisboa, 22/03/2013.
• Liberdade de prestação de serviços e de estabelecimento – Colóquio sobre o Novo Regime das Associações Públicas Profissionais, organizado pelo CEDIPRE, FDUC, Coimbra, 04/05/2013.
• O novo regime do setor empresarial local: o princípio do fim das empresas municipais? – Reflexos da Atividade Jurídica do Município do Porto, Câmara Municipal do Porto, 15/05/2013.
• Eficácia do caso julgado de anulação de atos administrativos – Colóquio sobre O Caso Julgado: Diálogos Interdisciplinares, na Escola de Direito da Universidade do Minho, 25/05/2013.
• Profissões reguladas para quê? – Conferência organizada pelo Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais, Coimbra, 01/062013.
• A nova Lei das Associações Públicas (opções jurídicas fundamentais) – Colóquio sobre a nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais, organizado pela FDUNL, Lisboa, 26/06/2013.
• O Projeto de revisão do CPA e o Direito Administrativo – Colóquio sobre o projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo, organizado pela Ordem dos Advogados e FDUNL, Lisboa, 03/07/2013.
• Âmbito de aplicação do CPA – Colóquio sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo, no XV Seminário de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR, Braga, 05/07/2013.
• A Europa e o futuro das profissões reguladas – Conferência na Comemoração do 75.º aniversário da Ordem dos Médicos, Lisboa, 16/09/2013.
• Contencioso do emprego público: o direito administrativo, os tribunais administrativos e os tribunais do trabalho – Conferência na FDUL, Lisboa, 20/09(2013.
• A Reforma do Estado – Conferência de abertura do XXXII Colóquio Nacional da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, Portalegre, 14710/2013.
• Independência, controlo e responsabilidade – Colóquio sobre a Nova Lei-Quadro das Entidades Reguladoras, CEDIPRE, Lisboa, 25/10/2013.
• Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais – Colóquio Internacional sobre a Reforma do Poder Local, CEDIPRE, Coimbra, 22/11/2013.
• Novos aspetos da regulação bancária – X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, sobre “A Crise actual e o Direito Administrativo: Semelhanças e diferenças entre Portugal sob assistência externa e Espanha sem intervenção”, FDUNL, Lisboa, 29/11/2013.
• As entidades intermunicipais – Colóquio sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais: Recentes Alterações, Universidade do Minho, Braga, 05/12/2013.
• Gestão da contratação pública; a adjudicação de contratos em contexto de crise – Colóquio organizado pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas, Porto, 05/02/2014.
• Entidades intermunicipais. Delegação de competências dos municípios nas entidades intermunicipais – Seminário sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais organizado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Coimbra, 13/02/2014.
• Perspetivas de evolução da contratação pública – Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 28/02/2014.
• Regulamentos desportivos: normas públicas sob controlo dos tribunais – IV Congresso de Direito do Desporto, Almedina, Lisboa, 14/03/2014.
• O censo e a Lei-Quadro – Conferência sobre a Lei-Quadro das Fundações: certezas e perplexidades, CEFA, Coimbra, 11/04/2014.
• Direito Administrativo: Memória e Prospectiva (Conferências Fezas Vital e Rogério Soares), FDUC, Coimbra, 30/04/2014.
• Administração Local, Descentralização e Desmunicipalização – Seminário Pensar a Administração Local, INA, Lisboa, 22/05/2014.
• O Modelo de Descentralização Territorial em Portugal – II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, FDUL, 10/07/2014.
• Conferência sobre o Papel e a Função das Autoridades de Supervisão e os Modelos de Supervisão, FDUL, 10/07/2014.
• Enquadramento da Reforma da Administração Local: Contexto, Âmbito, e Alterações Fundamentais –Seminário sobre a Lei da Reforma da Administração Local, FDUL, 11/07/2014.
• Funções do Direito Administrativo no Estado Administrativo do nosso tempo – Congresso de Direito Administrativo, Almedina, Lisboa, 23/10/2014.
• Âmbito do Código do Procedimento Administrativo – Seminário sobre o Código do Procedimento Administrativo, CEJ, Lisboa, 06/112014.
• Reforma do CPA – Colóquio A Justiça Administrativa em Reforma, org. de CEJUR/IUS DICERE, Vila Nova de Gaia, 08/11/2014.
• Código do Procedimento Administrativo – Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Nova de Famalicão, 09/03/2015.
• União bancária – Conferência Portugal e os (novos) desafíos na União Europeia e no Mundo, org. de Associação de Estudos Europeus de Coimbra e Ius Gentium Conimbrigae, Coimbra, 13/03/2015.
• Audiência dos interessados e participação no procedimento, Seminário sobre Revisão do Código do Procedimento Administrativo – FDUL, 19/03/2015.
• Participação na conferência de encerramento do curso sobre O (Novo) Código do Procedimento Administrativo, org. pelo NEDip (Núcleo de Estudos de Direito ius publicum) – Braga, 25/03/2015.
• Eficiência e transparência na contratação pública: a contratação eletrónica, Seminário Internacional Luso-Espanhol Instrumentos para Melhorar a Eficiência do Setor Público, FDUC, 29/04/2015.
• Regulação, resolução de litígios e arbitragem de danos, Colóquio Regulação e Proteção do Consumidor: Problemas Atuais e Desafios, org. do CEDIPRE Lisboa, Banco de Portugal, 04/05/2015.
• Responsabilidade do Estado pela deficiência da supervisão?, Conferência no XIX Curso de Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, FDUL, 05/052015.
• Âmbito do Código do Procedimento Administrativo e aplicação no tempo, Jornadas do Código do Procedimento Administrativo, Ministério da Justiça, Lisboa, 01/07/2015.
• Impacto económico de modificações legislativas em contratos públicos, Curso de Especialização em Direito das Energias Renováveis, Cogeração e Eficiência Energética, FDUC, 05/072015.
• Desafios da transposição das novas Directivas: uma perspetiva ibérica, Public Procurement Summer School, Faculdade de Direito da UCP, Porto, 07/092015.
• Anulação de atos administrativos e vicissitudes da instância – II Congresso de Direito Administrativo, Almedina, Lisboa, 16/10/2015.
• Revogação do ato administrativo e sociedade de risco – Conferência in memoriam Ulrich Beck, FDUL, 22/10/2015.
• Novo regime da “revisão” dos atos administrativos – II Congresso Internacional da Red Internacional de Derecho Europeo, FDUC, 03/12/2015.
• Contencioso da Contratação Pública – Conferência sobre “A recente Revisão do Processo Administrativo: principais inovações”, Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, 29/01/2016.
• Regulação profissional do agente de execução – Colóquio do CEDIPRE sobre “Regulação profissional dos administradores judiciais e dos agentes de execução”, Coimbra, FDUC, 20/02/2016.
• A Transposição das Diretivas Europeias em Portugal – Public Procurement Summer School, Faculdade de Direito da UCP, Porto, 06/092016.
• Reflexões críticas sobre o Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos – Colóquio CEDIPRE, Coimbra, 17/09/2016.
• Alterações procedimentais – Jornadas sobre o Projeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos, UCP, Lisboa, 30/09/2016.
• Contratação estratégica, sustentabilidade e inovação – III Congresso de Direito Administrativo, Almedina, Lisboa, 06/10/2016.
• As novas exigências do modelo regulatório – 1.ª Jornada de Debate sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, APMEP, Lisboa, 21/07/2017.
• Que estatuto para os árbitros? – Conferência no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (Uma Nova Lei para a Arbitragem Administrativa?), Lisboa, 21/07/2017.
• Objetivos e princípios da contratação pública – Seminário “O Tribunal de Contas, a contratação pública e a fiscalização prévia”, na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, Ponta Delgada, 07/07/2017.
• Regulamento de Proteção de Dados – Curso Breve sobre Comunicações eletrónicas, Media e Regulamento de Proteção de Dados, IJC, Coimbra, 14/07/2017.
• A revisão do CCP – Conferências sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos, CEDIPRE, Coimbra, 16/09/2017.
• Procedimentos de adjudicação – Seminário Contratação Pública e Contencioso Pré-Contratual, organização Jornal da Madeira/CEJ/Conselho Regional da Madeira da AO, Funchal, 22/09/2017.
• Alterações ao regime substantivo dos contratos – Colóquio sobre a revisão do CCP, organização da Telles de Abreu – Advogados, Porto 11/10/2017.
• Princípios da contratação pública – III Congresso de Direito Administrativo, Almedina, Lisboa, 13/10/2017.
• Contratação pública e concorrência, FDUL, 30/10/2017.
• Aspetos gerais da revisão do CCP, Organização da Câmara Municipal de Lisboa, Lisboa, 10/11/2017.
• O novo regime da modificação dos contratos e outros aspetos da execução contratual, Universidade Lusófona, Porto, 24/11/2017
• Ilegalidade sem consequências? – Apresentação da Revista de Direito Administrativo, Ordem dos Advogados, Lisboa, 11/01/2018.
• Desafios e oportunidades para as entidades adjudicantes – Conferência Contratação Pública e Parcerias Público-Privadas, org. da Inspeção-Geral de Finanças, FDUNL, 18/01/2018.
• Escolha do procedimento – Seminário sobre Revisão do CCP, Organização da ANMP, Coimbra, 22/02/2018
• As entidades reguladoras no sistema administrativo português – Conferência inserida no ciclo de Conferências Desafios da Atividade Reguladora para o Tribunal de Contas, org. do Tribunal de Contas, Lisboa, 05/03/2018.
• Regulação, Entidades Reguladoras e Constituição – Colóquio “A Constituição e a Administração Pública: o Direito Administrativo revisitado”, org. da Ordem dos Advogados (Conselho Regional de Lisboa), Lisboa, 06/03/2018.
• Novidades nos procedimentos de contratação – Seminário Código dos Contratos Públicos, org. da AEDRL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local), Barcelos, 09/03/2018.
• Síntese conclusiva das alterações ao Código dos Contratos Públicos – Colóquio de Direito Administrativo, org. da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, Lisboa, 21/03/2018.
• Serviços públicos locais e regulação económica – Jornadas de Direito Administrativo Coimbra-Sevilha, org. da FDUC, Coimbra, 21/09/2018.
• Os novos impedimentos à participação – V Seminário de Compras Públicas na Saúde, org. de Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, Lisboa, 21/11/2018.
• Princípios e contexto da transferência de competências – Colóquio Transferência de competências do Estado para as autarquias locais, org. CEDIPRE/C.M. de Amarante, Amarante, 07/12/2018.
• Instrumentos administrativos no combate à corrupção – Seminário Luso-Espanhol, Boa Administração, Ética e Contratação Pública, FDUC. CEDIPRE, 26/04/2019.
• A transposição das directivas: uma visão comparada entre Portugal e Espanha – Jornadas de Direito dos Contratos Públicos, FDUL, Lisboa 16 /05/2019.
• Transferência de competências e descentralização – Conferência Transferências de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais, CEJUR/Real Associação de Braga, Braga, 31/05/2019.
• Júri dos concursos – Seminário sobre Procedimento Concursal e Vínculo de Emprego Público, Coimbra, CEDIPRE, 29/06/019.
• Avaliação do estado atual da arbitragem administrativa e perspetivas de futuro – Colóquio Arbitragem Administrativa. Presente e Futuro, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Lisboa, 03/07/2019.
• Novos âmbitos da justiça administrativa: regulação – XX Seminário de Justiça Administrativa, CEJUR, Braga, 06/07/2019.
• Empresa pública e interesse público – Encontro Luso-Brasileiro sobre Desafios da «corporate governance» nas empresas públicas, FDUC, 17/07/2019.
• A responsabilidade pelos trabalhos complementares – Colóquio O Regime Jurídico da Empreitada de Obras Públicas, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Lisboa, 19/07/2019.
• Código dos Contratos Públicos: a lei que necessitamos? – V Seminário de Compras Públicas na Saúde, org. de Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, Lisboa, 24/09/2019.
• A descentralização de competências nos municípios – XXXIX Colóquio Nacional ATAM, Sesimbra, 04/11/2019.
• Discricionariedade da decisão de contratar e dúvidas sobre a existência de normas jurídicas de controlo – Colóquio A Despesa Pública na Encruzilhada do Século XXI: que desafios?, FDUC, 15/11/2019.
• A arbitragem administrativa: estado atual e perspetivas de futuro – Colóquio Arbitragens Administrativas: situação atual e perspetivas de futuro, org. por Associação Portuguesa de Arbitragem, Lisboa, 11/02/2020.
• Administração Pública e corrupção – Encontro Nacional de Estudantes de Administração Pública, Coimbra, 18/02/2020.
• O regime extraordinário de contratação pública – webinar organizado pelo CEDIPRE, 17/03/2020.
• Contratação pública e justiça administrativa no estado de emergência – webinar organizado pelo CEDIPRE, 24/04/2020.
• Contratação pública em tempo de Covid 19 – Webinar O contencioso administrativo e tributário em tempo de Covid19, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, 17/07/2020.
• Alterações ao CCP: Balanço Geral, Webinar Alterações ao Código dos Contratos Públicos, organizado por Instituto de Gestão e Administração Pública, 30/10/2020.
• Empresas Locais, Curso Breve de Empresas Locais, organizado pela Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 11/11/2020.
• Draw the line: quando o jogo sai das quatro linhas – sobre as questões estritamente desportivas, UCP, 16/03/2021.
• As Medidas Especiais da Contratação Pública – Colóquio da Contratação Pública, UCP, Porto, 29/06/2021 (webinar).

Conferências e comunicações no estrangeiro

• ireito Administrativo da Regulação, II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro, org. do Instituto Brasileiro de Direito Público, Rio de Janeiro, 01/11/2007.
• Regulação de Mercados, «Contratação Regulatória» e «Intromissão» Legislativa, III Congresso Iberoamericano de Regulação Económica, org. da Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação (ASIER) e Instituto Brasileiro de Direito Público, São Paulo (Brasil), 26/06/2008.
• Regulação e Contrato, Colóquio Direito e Economia, Economia e Direito: Desafios para o Século XXI (Programa de Pós-Graduação em Direito), Universidade Federal do Paraná (Brasil), 24/10/2008.
• Quelle Place pour les Collectivitès Territoriales dans les Politiques Communautaires?, Forum Européen sur l’avenir de l’Administration et des Collectivités Territoriales, Senado, Palácio do Luxemburgo, Paris, 20/11/2008
• Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento, Intervenção no Programa de Doctorado de Direito Administrativo da Universidade de Salamanca sobre as Tendencias del Derecho Administrativo en Portugal, 13/03/2009.
• Servicios, Actividad Económica y Desarollo Regional, na conferência sobre La Cooperación Administrativa con Portugal, org. da Universidade de Valladolid, 20/10/2010.
• Regulacíon, Competencia y Control de Concentraciones, IX Colóquio Hispano-Luso de Professores de Direito Administrativo, Córdova, 27/11/2010.
• Controle e Responsabilidade Pública em Perspectiva Nacional e Comparada, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil, 29/11/2011.
• Crise e Direito Administrativo – a perspectiva europeia, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil, 01/12/2011.
• Novas Perspetivas do Direito Administrativo – Conferência para os Advogados da União, na Advocacia-Geral da União, Belo Horizonte (organização do Instituto para o Desenvolvimento Democrático), 05/07/2012.
• Inação Pública Regulatória – Intervenção no Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos (organização da Editora Fórum), Rio de Janeiro, 10/08/2012.
• Segurança Jurídica e Prerrogativas do Administrador nos Contratos Administrativos – Intervenção no I Congresso Internacional de Direito do Estado, Segurança Jurídica e Democracia, Belo Horizonte, 12/09/2012.
• Autorizações e Licenças na Administração Pública Portuguesa – Jornada Académica Internacional de Derecho Administrativo sobre “Nuevas formulas de control administrativo y protección de los consumidores y usuarios: proceso de evaluación”, Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, 05/10/2012.
• Direito da Contratação Pública e Direito da Concorrência em Portugal, conferência no Máster de Especialización Profesional en Dereito das Administracións e Institucións Públicas, na Universidade de Santiago de Compostela, 06/11/2012.
• Reorganização da Administração Pública Portuguesa – Conferência organizada pela Fundação Instituto para o Desenvolvimento, Fortaleza, 25/04/2013.
• A Coordenação Interadministrativa no Contexto de uma Administração Pública Plural e Independente – Conferência de abertura do II Congresso Internacional de Direito do Estado, Segurança Jurídica e Democracia, Belo Horizonte, 02/10/2013.
• Las Reformas del Derecho Europeo de la Contratación Pública – conferência no ciclo de seminários no Máster en Derecho de las Administraciones e Instituciones Públicas, da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, 18/10/2013.
• O Estado Regulador, a Desregulação e a Autoregulação – 3.º Congresso Internacional de Gestão em Saúde (16.º Congresso UNIDAS), Florianópolis, 03/12/2013.
• A Administração Pública por Contrato no Estado Administrativo da Atualidade – Instituto para o Desenvolvimento Democrático, Belo Horizonte, 30/08/2014.
• Contratação no Interior do Setor Público – IX Seminário Internacional de Contratación Pública da Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo de la Universidad de Vigo, Vigo, 17/10/2014.
• Tradução de Legislação Europeia em Matéria de Contratação Pública – Conferência na Direção Geral de Tradução (Comissão Europeia), Bruxelas, 04/11/2014.
• Funções e Instrumentos da Regulação Elétrica: o seu Condicionamento Europeu nos Estados da UE, XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo, Salamanca, 07/11/2014.
• La Nueva Contratación Pública – Conferência Inaugural no Congresso Internacional sobre la Nueva Contratación Pública, da Red Internacional de Derecho Europeo, da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo, 13/11/2014.
• A Contratação Pública Estratégica – Seminário Internacional sobre Compras Públicas: Para uma Contratação Pública Estratégica, Cidade da Praia, Cabo Verde, 20/11/2014.
• Las Reestructuraciones de las AAPP y su Incidencia en el Empleo Público. Es Preciso Redefinir los Vínculos que Unen a los Empleados Públicos con las Administraciones? – Jornadas Cómo y qué hay que reformar en las Administraciones Públicas para garantizar el Estado Social de Derecho?, Granada, 07/03/2015.
• La Razionalizzazione dei Sistemi Amministrativi Locali Europei: Problemi e Tendenze, Conferência na Università degli Studi Roma Tre (Dipartamento di Scienze Politiche), Roma, 11/05/2015.
• El Derecho Portugués ante la Sostenibilidad de los Servicios Prestados en Red, Jornada Hispano-Portuguesa sobre servicios en red (energia, telecomunicaciones y transportes) y sostenibilidad ambiental, participação por videoconferência para evento que decorreu na Universidade de Málaga, 28/05/2015.
• Integrid y Competencia en la Contratación Pública, II Jornadas Hispano-Lusas de Contratación Pública, Pontevedra, 29/05/2015.
• Inação Administrativa: Omissão de Ação pela Administração Pública – Curitiba, Universidade Federal do Paraná, 27/03/2017.
• Temas de Contratação Pública – Curitiba, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, 28/03/2017.
• O Estado Administrativo entre o Direito Privado e o Direito Público – Curitiba, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 28/03/2017.
• Novos perfis da Administração Pública e desafios para a redução das desigualdades – Conferência de abertura do X Congresso Mineiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte, 29/05/2017.
• Una Valoración sobre el Ordenamiento Actual – Conferência de encerramento do seminário conjunto do Instituto Jurídico de Coimbra e do Instituto Universitario de Investigación García Oviedo sobre “Contratación Pública y Medio Ambiente”, Sevilha, 02/06/2017.
• Modelo Europeu de Contratação Pública – XIX Encontro Nacional dos Advogados da União, Salvador da Bahia, 19/10/2018.
• O Acordo de Contratos Públicos da OMC aplicado à União Europeia – Seminário Boas Práticas em Compras Públicas, Centro de Estudos Jurídicos Latino-Americano da Università degli Studi di Roma, Tor Vergata, 21/11/2018.
• Corrupção e Contratação Pública – II Congresso Internacional da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 29/11/2018.
• Princípios Gerais como Elementos de Vinculação da Ação Administrativa, Xornada de Internacionalización 2019, Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo de la Universidad de Vigo, Vigo, 07/10/2019.
• O Princípio da Concorrência na Contratação Pública Europeia e as Hipóteses de Ajuste Direto – Seminário Boas Práticas em Compras Públicas, Centro de Estudos Jurídicos Latino-Americano da Università degli Studi di Roma, Tor Vergata, 22/11/2019.
• La Gobernanza de las Universidades en Portugal: Situación Actual y Prospectiva, Cursos de Verano de Cádiz, Universidad de Cádiz, 12/07/2021.

Conferências e comunicações para o estrangeiro

• Direito Administrativo em tempos de pandemia: atos, contratos e intervenções. Diálogos Brasil-Portugal – webinar organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Rio de Janeiro), 09/04/2020.
• Gestão de contratos públicos em tempo de crise – I Encontro Brasil & Portugal (webinar) organizado pela Escola da Advocacia-Geral da União, 17/06/2020.
• Discussões jurídicas do reequilíbrio de concessões em infraestrutura – webinar organizado pelo Tribunal de Contas da União (Brasil), 07/07/2020.
• Lo spopolamento dell’entroterra portoghese e l’utilizzo degli appalti pubblici come strategia di contrasto delle asimmetrie tra l’entroterra e la costa, Webinar organizado pela Università degli Studi di Ferrara, 11/12/2020.
• Desafios da Contratação Pública em Momento de Pandemia, debate organizado por Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas de Angola, 15/01/2021.
• O futuro do Direito Administrativo, Aula Magna no Instituto Brasiliense de Direito Público, 31/05/2021.
• Restriciones de aceso ao juiz administrativo para la defensa de los derechos fundamentales, Colóquio L’ Accesso alla giustizia nei confronti dell’Amminitrazione (tra ef­fettività della tutela e gestione effciente delle ricorse), Università LUM Giuseppe Degennaro, 11/06/2021.
• Medidas de fomento económico en empresas y despoblación en Portugal, Congreso internacional de fin de proyecto “Instrumentos jurídicos para la lucha contra la despoblación rural”, 30/09/2021.