Obras Publicadas

Textos em Periódicos e em Obras Coletivas

78. “Regulação elétrica: condicionamento europeu”, Actas del XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo, Salamanca, 2015, 13-27.

77. “Eficiência e transparência na contratação pública: a contratação eletrónica”, in José Carlos Vieira de Andrade/Suzana Tavares da Silva (coord.), “As reformas do sector público (perspectiva ibérica no contexto pós-crise), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015, 177-192.

76. “Regime de emprego na administração pública em Portugal”, in Federico A. Castillo Blanco/José Luis Monereo Pérez, Reestructuración de las Administraciones Públicas: aspectos administrativos y laborales, Granada, Comares, 2015, 131-148.

75. Regulamentos desportivos [os poderes regulamentares de natureza pública das federações desportivas e das ligas profissionais]”, in Ricardo Costa/Nuno Barbosa (coord.), IV Congresso de Direito do Desporto, Coimbra, Almedina, 2015, 55-69.

74. “Regulação nacional das telecomunicações – um caso de europeização da regulação de uma indústria de rede”, in Isabel González Ríos (dir.), Estudios Hispano-Lusos de los Servicios en Red (Energía, telecomunicaciones y transportes) y su incidencia en los espacios naturales protegidos, Madrid, Editorial Dykinson, S.L., 2015, 273-292.

73. “As empresas municipais”, in Marcos Almeida Cerreda/Claudia Tubertini/Pedro Costa Gonçalves (dir.), La racionalización de la organización administrativa local: las experiencias española, italiana y portuguesa, Madrid, Civitas, 2015, 623-645.

72. “Supervisão bancária pelo BCE – uma leitura jurídico-administrativa do Mecanismo Único de Supervisão”, Estudos de Regulação Pública – II, Coimbra, Coimbra Editora (CEDIPRE), 2015, 9-81.

71. Algumas alterações e inovações «científicas» no novo Código do Procedimento Administrativo”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (coord.), Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015, 45-52.

70. “Arbitragem e regulação (a arbitrabilidade dos conflitos regulatórios)”, Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Vol. VII, 2014, 65-86.

69. “Uma decisão do STA com estilo, mas com pontos fracos”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 107, 2014, 37-45.

68. [com Licínio Lopes Martins], “Nótulas sobre o novo regime das entidades independentes de regulação da atividade económica”, Textos de Regulação da Saúde/ano de 2013, n.º 4, 2014, Entidade Reguladora da Saúde, Porto, 9-28.

67. [com Licínio Lopes Martins e Bernardo Azevedo], “Regime de organização e gestão dos portos marítimos no direito português e europeu”, in Egon Bockmann Moreira (org.), Portos e seus regimes jurídicos (a Lei n.º 12.815/2013 e seus desafios), Belo Horizonte, Fórum, 2014, 143-195.

66. “A arbitragem nos litígios da contratação pública”, CAAD Newsletter, setembro de 2014, 5-7.

65. “Contributos para a Reforma da Administração Pública”, Direito & Política, n.º 6, (2014), 30-33.

64. “La contractualisation dans le droit de l’urbanisme” (rapport portugais), in Thierry Tanquerel/Jacqueline Morand-Deviller/Fernando Alves Correia, (org.), La contractualisation dans le droit de l’urbanisme, Les Cahiers du GRIDAUH, n.º 25, Paris, 2014, 273-285.

63. “As entidades intermunicipais – em especial, as comunidades intermunicipais”, Questões Atuais de Direito Local, 2014, n.º 1, 21-40.

62. "Administração Pública e arbitragem – em especial, o princípio legal da irrecorribilidade de sentenças arbitrais”, Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, Coimbra, Almedina, 2013, 777-801.

61. “Âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo (na versão do anteprojeto de revisão)”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 100, 2013, 9-16.

60. “A regulação do mercado da contratação pública”, Revista de Contratos Públicos (Belo Horizonte), n.º 3, 2013, 201-208.

59. “Acórdão Carbotermo (contratação in-house)”, Jurisprudência Cunha Rodrigues – Comentários, Lisboa, AAFDL, 2013, 185-194.

58. Comentário aos artigos 42.º e 60.º da Lei da Concorrência (Lei n.º 19/2012, de 8 de maio), in Lei da Concorrência, Comentário Conimbricense, Coimbra, Almedina, 2013.

57. “Controlo público prévio de atividades privadas: comunicação prévia e autorização administrativa”, in Enrique Rivero Ysern/M. Dolores Calvo Sánchez, Nuevas formas de control de las administraciones públicas y su repercusión sobre consumidores y usuarios, Salamanca, Ratio Legis, 2013, 85-126.

56. “Ensaio sobre a boa governação da Administração Pública a partir do mote da new public governance”, in O Governo da Administração Pública, Coimbra, Almedina, 2013, 7-33.

55. [Com Licínio Lopes Martins], “O regime das carreiras de pessoal na Administração Pública portuguesa”, Revista Brasileira de Estudos da Função Pública, n.º 3, 2012, 95-117.

54. “Estatuto jurídico das barragens para a produção de electricidade”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, vol. IV, 755-768.

53. “Alterações ao Código dos Contratos Públicos na sequência do «Memorando de Entendimento com a Troika»”, Revista de Contratos Públicos (Coimbra), n.º 5, 2012, 213-238.

52. “Integração de preocupações concorrenciais nas regras da contratação públic”, Revista de Contratos Públicos (Belo Horizonte), n.º 1, 2012, 251-284. Publicado com desenvolvimentos, sob o título “Concorrência e contratação pública (a integração de preocupações concorrenciais na contratação pública), in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, volume I, Coimbra, Almedina, 2012, 479-516.

51. [Com Ana Raquel Moniz] "Local government in Portugal", in Ángel-Manuel Moreno (ed.), Local government in  the Member States of the European Union: a comparative legal perspective, INAP, Madrid, 2012, 505-532.

50. "Controlo de concentrações no direito português (uma visão jus-administrativista)", Revista de Concorrência & Regulação, n.º 7/8, 2011, 245-311; também publicado in Manuel Rebollo Puig (dir.), La regulación económica. En especial, la regulación bancária – Actas del IX Congreso Hispano-Luso de Derecho Administrativo, Iustel, Madrid, 2012, 225-283.

49. “Decisão de encerramento antecipado da reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol de 4 de julho de 2008 e factos subsequentes” (Parecer Jurídico), Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, n.º 25, 2011, 101-122.

48. [Com Bernardo Azevedo] “Impugnabilidade dos atos praticados ao abrigo do art. 128.º, n.º 2, do CPTA, e inconstitucionalidade da norma habilitante”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 90, 2011, 3-11.

47. “Les contrats de partenariat public-privé au Portugal”, in François Lichère (ed.), Partenariats publico-privé: Rapports du XVIIIe Congrès de l’Académie Internationale de Droit Comparé – Public-Private Partnership: Reports of the XVIII Congress of the International Academy of Comparative Law, Bruxelles, Bruylant, 2011, 445-462.

46. “Liberdade de produção de electricidade e administração da escassez dos recursos hídricos do domínio público”, Publicações Cedipre Online – 8, http://www.cedipre.fd.uc.pt., Coimbra, 2011; publicado em Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, vol. IV, 253-282.

45. Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo-Sul, de 6 de Fevereiro de 2010, Processo 06029/10, Secção CA - 2º Juízo, sobre “A fixação da contrapartida por auditor Independente em OPA obrigatória”; Revista de Legislação e Jurisprudência, n.º 3694, ano 140.º, 2010, 39-67.

44. “Estado de Garantia e Mercado”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, vol. VII (especial: Comunicações do I Triénio dos Encontros de Professores de Direito Público), 2010, 97-128.

43. “Prejuízos provocados por medidas de regulamentação do trânsito”, Revista de Direito Público da Economia (Belo Horizonte), n.º 32, 2010, 137-164.

42. Parecer jurídico junto à contestação apresentada pelo Município de Coimbra da acção proposta pelo Ministério Público, visando a declaração de nulidade do “Acordo de Utilização do Estádio Cidade de Coimbra”, in Câmara Municipal de Coimbra, A Justiça Transparente, 2010, 189-199.

41. “Natureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos – Ac. do STA de 20.5.2010, P. 1113/09”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 84, 2010, 14-31.

40. “Instrumentos da administração municipal (em especial, as empresas municipais)”, in Problemas Actuais da Administração Municipal, Actas do 8.º Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo (Universidade do Minho, 5-6 de Dezembro de 2008), Coimbra, Wolters Kluwer – Coimbra Editora, 2010, 193-218.

39. “Regulação administrativa e contratoEstudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, vol. II, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, 987-1023.

38. “Gestão de contratos públicos em tempo de crise”, Pedro Costa Gonçalves (org.), Estudos de Contratação Pública – III, Coimbra, Cedipre, Wolters Kluwer – Coimbra Editora, 2010, 5-49.

37. “O direito de acesso à informação detida por empresas do sector público”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 81, 2010, 3-12.

36. “Adjudicação de contratos de empreitada de obras públicas a empresas estabelecidas noutros Estados-Membros da União Europeia”, Direito Regional e Local, n.º 7, 2009, 45-48. 

35. “La ejecución y la transposición de la «directiva de servicios» – el caso portugués”, Revista de Estudios Locales (Aranzadi), n.º 122, 2009, 52-61.

34. “Simplificação procedimental e controlo prévio das operações urbanísticas”, I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo (Actas), coord. do Prof. Doutor Fernando Alves Correia, Coimbra, Almedina, 2009, 79-103.

33. “Um caso exemplar de degradação da autonomia municipal”, Revista de Direito Público e Regulação, n.º 1, 2009, 23-26.

32. “Acórdão Pressetext: modificação de contrato existente vs adjudicação de novo contrato”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 73, 2009, 3-22.

31. “Cumprimento e incumprimento do contrato administrativo”, Pedro Gonçalves (org.), Estudos de Contratação Pública – I, Coimbra, Cedipre, Coimbra Editora, 2008, 569-626.

30. “Controlo prévio das operações urbanísticas após a reforma legislativa de 2007”, Direito Regional e Local, n.º 1, 2008, 14-24.

29. “As concessões no sector eléctrico”, Cadernos O Direito n.º 3, Temas de Direito da Energia, 2008, Coimbra, Almedina, 185-214.

28. “Imputação ao Gil Vicente FC de infracção disciplinar muito grave consistente na violação do disposto no artigo 63.º do Regulamento Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional” (Parecer Jurídico), Desporto & Direito, Revista Jurídica do Desporto, n.º 13, 2007, 91-117.

27. “A relação jurídica fundada em contrato administrativo”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 64, 2007, 36-46.

26. "Avaliação do regime jurídico do contencioso pré-contratual urgente”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 62, 2007, 3-10.

25. "Avaliação do regime jurídico do contencioso pré-contratual urgente”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 62, 2007, 3-10.

24. “A «soberania limitada» das federações desportivas”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 59, 2006, 41-61.

23. "Regulação das comunicações electrónicas em Portugal”, Revista de Direito Público da Economia (Belo Horizonte), n.º 15, 2006, 161-195.

22. “Contratação pública electrónica”, Direito da Sociedade da Informação, vol. VI, Coimbra, Coimbra Editora, 2006, 211-229.

21. “Entidades privadas com poderes administrativos”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 58, 2006, 50-59.

20. “A acção administrativa comum”, A Reforma da Justiça Administrativa, Studia Iuridica n.º 86, Coimbra, Coimbra Editora, 2005, 127-167.

19. Em co-autoria com Licínio Lopes Martins, “Os serviços públicos económicos no Estado Regulador”, Vital Moreira (org.), Estudos de Regulação Pública, I, Coimbra, Cedipre, Coimbra Editora, 2004, 173-317.

18. “Regulação pública de conteúdos na internet em Portugal. Contributo para a compreensão da designada “solução provisória de litígios” pela Administração Pública no âmbito do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro)”, Revista de Direito Público da Economia (Belo Horizonte), n.º 6, 2004, 181-198, e Direito da Sociedade da Informação, vol. VII, Coimbra, Coimbra Editora, 2008, 107-128.

17. “Contencioso administrativo pré-contratual”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 44, 2004, 3-11.

16. “Regulação administrativa da internet”, Revista de Direito Público da Economia (Belo Horizonte), n.º 1, 2003, 177-199 (publicado, com ligeiras alterações e com o título “Disciplina administrativa da internet”, Direito da Sociedade da Informação, vol. V, Coimbra, Coimbra Editora, 2004).

15. “A justiciabilidade dos litígios entre órgãos da mesma pessoa colectiva pública”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 35, 2002, 9-23.

14. “Advertências da Administração Pública”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, Coimbra, Coimbra Editora, 2001, 723-796.

13. “A nulidade dos actos administrativos de gestão urbanística”, Revista do CEDOUA, ano 2/1, 1999, 17-46, e “O regime da nulidade dos administrativos de gestão urbanística que investem o particular no poder de realizar operações urbanísticas”, com F. P. Oliveira, Revista do CEDOUA, ano 2/2, 1999, 15-32.

12. “A notificação dos actos administrativos (notas sobre a génese, evolução, função e sentido de uma imposição constitucional)”, AB VNO AD OMNES – 75 Anos da Coimbra Editora, Coimbra, 1998, 1091-1121.

11. “Apreciação do Decreto-Lei n.º 134/98, de 15 de Maio, de 15 de Maio, que estabelece o regime jurídico da impugnação dos actos administrativos relativos à formação de certos «contratos públicos»“, Revista da Universidade Lusíada, n.º 1, Porto, 1998, 53-60.

10. “Quem vence um concurso público para a escolha de funcionário a nomear: o primeiro classificado ou, em conjunto, todos os que ficam em condições de ser nomeados?”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 6, 1997, 20-22.

9. “O interprofissionalismo como forma de gestão das denominações de origem”, Actas do Seminário Internacional Os Vinhos de Qualidade e o Desenvolvimento das suas Regiões de Produção Pública, ANDOVI, 1997, 53-63.

8. “O acto administrativo informático (o direito administrativo português face à aplicação da informática na decisão administrativa)”, Scientia Iuridica n.º 267, 1997, 47-95.

7. “Os meios de tutela perante os danos ambientais provocados no exercício da função administrativa”, Actas do I Congresso de Direito do Ambiente, n.º especial de Lusíada – Revista de Ciência e Cultura; Porto, 1997, 67-84.

6. “Poderá o parecer vinculante ser um acto recorrível”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 0, 1996, 37-39.

5. Revogação (de actos administrativos)”, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, vol. VII, Lisboa, 1996, 303-325.

4. “O utente do serviço público de telecomunicações”, Actas do Congresso Internacional Comunicação e Defesa do Consumidor, organizado pelo Instituto Jurídico da Comunicação, Coimbra, 1996, 435-470.

3. “Apontamento sobre a função e a natureza jurídica dos pareceres vinculantes”, Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 0, 1996, 1-12.

2. “As regras do procedimento”, Seminário sobre o Código do Procedimento (Comunicações), Coimbra, CEFA, 1995, 59-79.

1. Em colaboração com J.C. Vieira de Andrade, “Autonomia e atribuições das autarquias locais”, Manual do Eleito Local, I, Coimbra, CEFA, 1994, 19-38.