Formação Académica


Ensino primário, preparatório e secundário em escolas de Barcelos. Ingresso na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) no ano letivo de 1983-84; conclusão da licenciatura em Direito, em junho de 1988, com classificação final de 17 valores. Frequência, no ano letivo de 1988-89, do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da FDUC. Apresentação da dissertação de Mestrado em outubro de 1991, intitulada Concessão de Serviços Públicos – Uma Aplicação da Técnica Concessória. Aprovação com a classificação de Muito Bom, em 3 de maio de 1993, por um júri composto pelos Srs. Professores Doutores Rogério Ehrhardt Soares (FDUC), J.C. Vieira de Andrade (FDUC) e Diogo Freitas do Amaral (FDUL).

Apresentação da dissertação de Doutoramento em 30 de dezembro de 2003, intitulada Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas. Provas públicas de defesa em 20 de janeiro de 2005, perante um júri composto pelos Srs. Professores Doutores António Avelãs Nunes (presidente, por delegação do Reitor da Universidade de Coimbra), Rogério Ehrhardt Soares (FDUC), J.J. Gomes Canotilho (FDUC), Manuel Lopes Porto (FDUC), Fernando Alves Correia (FDUC), J.C. Vieira de Andrade (FDUC), Vital Moreira (FDUC), Diogo Freitas do Amaral (FDUNL) e Paulo Otero (FDUL). Obteve, por unanimidade, a classificação de “Aprovado com distinção e louvor”.