Docência e Comunicações

Comunicações em Cursos, Congressos e Colóquios

2014

  • Gestão da contratação pública; a adjudicação de contratos em contexto de crise – Colóquio organizado pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas, Porto.
  • Entidades intermunicipais. Delegação de competências dos municípios nas entidades intermunicipais – Seminário sobre o Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais organizado pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Coimbra.
  • Perspetivas de evolução da contratação pública – Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.
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  • Regulamentos desportivos: normas públicas sob controlo dos tribunais – IV Congresso de Direito do Desporto, Almedina, Lisboa.
  • O censo e a Lei-Quadro – Conferência sobre a Lei-Quadro das Fundações: certezas e perplexidades, CEFA, Coimbra.
  • Direito Administrativo: Memória e Prospectiva (Conferências Fezas Vital e Rogério Soares) – FDUC, Coimbra.
  • Administração Local, Descentralização e Desmunicipalização – Seminário Pensar a Administração Local, INA, Lisboa.
  • O Modelo de Descentralização Territorial em Portugal – II Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono, FDUL.
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  • Enquadramento da Reforma da Administração Local: Contexto, Âmbito, e Alterações Fundamentais – Seminário sobre a Lei da Reforma da Administração Local, FDUL.
  • A Administração Pública por Contrato no Estado Administrativo da Atualidade –  Instituto para o Desenvolvimento Democrático, Belo Horizonte.
  • Contratação no interior do setor público – IX Seminário Internacional de Contratación Pública da Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo de la Universidad de Vigo, Vigo, 17 de outubro.
  • Funções do Direito Administrativo no Estado Administrativo do nosso tempo – Congresso de Direito Administrativo, Almedina, Lisboa.
  • Tradução de legislação europeia em matéria de contratação pública – Conferência na Direção Geral de Tradução (Comissão Europeia), Bruxelas.
  • Âmbito do Código do Procedimento Administrativo – Seminário sobre o Código do Procedimento Administrativo, CEJ, Lisboa.
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  • Funções e instrumentos da regulação elétrica: o seu condicionamento europeu nos Estados da UE, XI Coloquio Hispano-Portugués de Derecho Administrativo, Salamanca.
  • Reforma do CPA – Colóquio A Justiça Administrativa em Reforma, org. de CEJUR/IUS DICERE, Vila Nova de Gaia.
  • La nueva contratación pública – Congresso Internacional sobre la Nueva Contratación Pública, org. da Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales da Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo.
  • A contratação pública estratégica – Seminário Internacional sobre Compras Públicas: Para uma Contratação Pública Estratégica, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde.

2013

  • A Europa e o futuro das profissões reguladas – Conferência na Comemoração do 75.º aniversário da Ordem dos Médicos, Lisboa.
  • Contencioso do emprego público: o direito administrativo, os tribunais administrativos e os tribunais do trabalho – Conferência na FDUL, Lisboa.
  • A coordenação interadministrativa no contexto de uma Administração Pública plural e independente – Conferência de abertura do II Congresso Internacional de Direito do Estado, Segurança Jurídica e Democracia, Belo Horizonte.
  • A Reforma do Estado – Conferência de abertura do XXXII Colóquio Nacional da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, Portalegre.
  • Las reformas del derecho europeo de la contratación pública – conferência no ciclo de seminários no Máster en Derecho de las Administraciones e Instituciones Públicas, da Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela.
  • Independência, controlo e responsabilidade – Colóquio sobre a Nova Lei Quadro das Entidades Reguladoras, CEDIPRE, Lisboa.
  • Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais – Colóquio Internacional sobre A Reforma do Poder Local, CEDIPRE, Coimbra.
  • Novos aspetos da regulação bancária – X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, sobre “A Crise actual e o Direito Administrativo: Semelhanças e diferenças entre Portugal sob assistência externa e Espanha sem intervenção”, FDUNL, Lisboa.
  • O Estado Regulador, a Desregulação e a Autoregulação – 3.º Congresso Internacional de Gestão em Saúde (16.º Congresso UNIDAS), Florianópolis.
  • As entidades intermunicipais – Colóquio Regime Jurídico das Autarquias Locais: Recentes Alterações, Universidade do Minho, Braga.
  • Empresas locais e sociedades comerciais participadas – conferência organizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
  • Contrato administrativo – Modificação do objeto do contrato – Centro de Estudos Judiciários, num ciclo de palestras sobre Temas de Direito Administrativo, Lisboa.
  • Reorganização da Administração Pública Portuguesa – conferência organizada pela Fundação Instituto para o Desenvolvimento, Fortaleza (Brasil).
  • Liberdade de prestação de serviços e de estabelecimento – conferência inserida no colóquio sobre o Novo Regime das Associações Públicas Profissionais, organizado pelo CEDIPRE, FDUC, Coimbra.
  • O novo regime do setor empresarial local: o princípio do fim das empresas municipais? – Reflexos da Atividade Jurídica do Município do Porto, Câmara Municipal do Porto.
  • Eficácia do caso julgado de anulação de atos administrativos – conferência no colóquio O Caso Julgado: Diálogos Interdisciplinares, na Escola de Direito da Universidade do Minho.
  • Profissões reguladas para quê? – conferência organizada pelo Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais.
  • A nova Lei das Associações Públicas (opções jurídicas fundamentais) – colóquio sobre a nova Lei das Associações Públicas e as Ordens Profissionais, organizado pela FDUNL, Lisboa.
  • O Projeto de revisão do CPA e o Direito Administrativo – colóquio sobre o projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo, organizado pela Ordem dos Advogados e FDUNL, Lisboa.
  • Âmbito de aplicação do CPA – colóquio sobre a Revisão do Código do Procedimento Administrativo, no XV Seminário de Justiça Administrativa, organizado pelo CEJUR, Braga.

2012

  • Autorizações e licenças na Administração Pública portuguesa – Jornada Académica Internacional de Derecho Administrativo sobre “Nuevas formulas de control administrativo y protección de los consumidores y usuarios: proceso de evaluación”, Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.
  • Novas perspetivas do Direito Administrativo – Conferência para os Advogados da União, na Advocacia-Geral da União, Belo Horizonte
  • Inação pública regulatória – Conferência no Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos (organização da Editora Fórum), Rio de Janeiro.
  • Segurança jurídica e prerrogativas do administrador nos contratos administrativos – I Congresso Internacional de Direito do Estado, Segurança Jurídica e Democracia, Belo Horizonte.
  • Atos administrativos e arbitragem – II Encontro Internacional da Arbitragem de Coimbra, Coimbra.
  • Apreciação geral da nova Lei das Empresas Locais – Colóquio sobre a nova Lei das Empresas Locais, Cedipre, Coimbra;
  • Responsabilidade civil extracontratual por atividades de regulação – Conferência sobre Novos Temas da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Exercício da advocacia num Estado de direito complexo – Conferência organizada pela secção de Barcelos da Ordem dos Advogados, Barcelos.
  • Contratualização da Atividade Municipal (o caso do Bairro do Aleixo) – Reflexos da Atividade Jurídica do Município do Porto, Câmara Municipal do Porto.
  • Contratação Pública Eletrónica – Conferência “Papel do Direito num Mundo sem Papel”, CEDOUA, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  • A futura Lei do Sector Empresarial Local – Sector Empresarial Local: Situação Actual e Perspectivas, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga.
  • A futura Diretiva sobre Contratos Públicos – Conferência sobre Contratos Públicos, CEDIPRE, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
  •  A futura Lei do Sector Empresarial Local - Sector Empresarial Local: Situação Actual e Perspectivas, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga.        

2011

  • Âmbito da arbitragem administrativa, nas Jornadas sobre “A Trilogia da Arbitragem”, na Universidade Portucalense, Porto.
  • Exercício da função administrativa por entidades privadas, no curso de especialização sobre Temas de Direito Administrativo, org, do Centro de Estudos Judiciários, Porto.
  • Concurso Público – Enquadramento Geral, no curso de pós-graduação Direito dos Concursos Públicos, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Os Organismos de Direito Público como Entidades Adjudicantes e Contratação in house, no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
  • O pilar jurídico na contratação pública, na 2.ª Convenção Nacional de Compras Públicas, org. da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., Lisboa.

2010

  • A gestão das empresas municipais, no Seminário sobre Optimizar a Gestão do Sector Empresarial Municipal, org. por NPF– Pesquisa e Formação; Lisboa.
  • Modelos de gestão dos serviços municipais, no Colóquio sobre o Novo Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos, org. por Cedipre; Lisboa.
  • Modelos de gestão dos serviços municipais, no Seminário sobre o Novo Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento de Água, org. por NPF – Pesquisa e Formação; Lisboa.
  • Servicios, actividad económica y desarollo regional, na conferência sobre La Cooperación Administrativa con Portugal, org. da Universidade de Valladolid.
  • Barragens e concessão do domínio público hídrico, Conferência sobre Ambiente e Energia, org. da Faculdade de Direito de Lisboa; Lisboa. 
  • Natureza jurídica das sociedades anónimas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, Porto, no colóquio sobre Direito Administrativo Privado, org. da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal.
  • Regulacíon, competencia y control de concentraciones, IX Colóquio Hispano-Luso de Professores de Direito Administrativo, Córdova.
  • Os Organismos de Direito Público como Entidades Adjudicantes, no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
  • Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística no Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • A Responsabilidade por Facto das Entidades Reguladoras ou de Supervisão, no Curso Pós-Graduado sobre Novas Perspectivas do Regime Jurídico Extracontratual do Estado e demais entidades públicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Empresas Municipais e Regulação, no Curso Empresas Municipais: Temas e Problemas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

2009

  • Intervenção no Programa de Doctorado de Direito Administrativo da Universidade de Salamanca (Derecho Administrativo de la Sociedad del Conocimiento) sobre as Tendencias del Derecho Administrativo en Portugal.
  • Âmbito do Código dos Contratos Públicos, na Associação Jurídica de Braga.
  • O Acesso à Informação no Âmbito das Autarquias Locais no Colóquio O Acesso à Informação Administrativa, org. pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • A importância dos acordos quadro, na 1.ª Convenção Nacional de Compras Públicas, org. da Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., Lisboa.
  • Globalidade e soberania: a necessidade de um novo paradigma de regulação e de supervisão?, no Instituto de Valores Mobiliários, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • A simplificação dos regimes de acesso e de exercício de serviços, no Colóquio sobre a Implementação da Directiva Serviços, organizado pela Direção-Geral das Atividades Económicas e pela CEEP – Portugal (Centro Europeu de Empresas de Serviços de Interesse Geral),.
  • Âmbito subjectivo e objectivo do Código dos Contratos Públicos no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
  • Princípios Gerais da Contratação Pública e Grandes Linhas do Regime dos Contratos Administrativos, no Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais no Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.
  • Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística no Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Turismo, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Regime Substantivo dos Contratos Administrativos no curso de Análise Prática do Código dos Contratos Públicos, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
  • Sector Empresarial Local no Curso de Pós-Graduação de Gestão e Contabilidade Autárquicas, do Instituto Politécnico de Leiria.
  • Sector Empresarial das Autarquias Locais no Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Incumprimento e Extinção do Contrato Administrativo no Curso de Pós-Graduação em Contratos Públicos, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Âmbito do Código dos Contratos Públicos, no Curso de Contratação Pública, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.
  • Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística, no Curso de Direito do Ordenamento e do Urbanismo, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.
  • Concessões de Serviço Público no Sector da Electricidade, no Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Execução e Cumprimento do Contrato Administrativo no Curso de Pós-Graduação “O Novo Código dos Contratos Públicos”, da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

2008

  • Grandes Linhas do Código dos Contratos Públicos, Seminário sobre Contratação Pública CEFA.
  • Do Estado de Serviço Público ao Estado Social de Garantia, comunicação apresentada no I Encontro de Professores de Direito Público, Coimbra.
  • O Futuro do Direito Administrativo, comunicação apresentada no VII Encontro Cainã sobre “O Direito e o Futuro. O Futuro do Direito”, realizado no Buçaco.
  • Conflitos de interesses na profissão médica, comunicação apresentada na Reunião da Academia Nacional de Medicina de Portugal (Biblioteca Joanina da Universidade de Coimbra).
  • Intervenção na sessão “Reflexos da actividade jurídica do Município do Porto”, org. da Câmara Municipal do Porto.
  • Âmbito de aplicação do Código dos Contratos Públicos no universo autárquico, org. Câmara Municipal de Loures, Loures.
  • Apreciação Global do Regime da Contratação Pública, org. Universidade Católica Portuguesa de Lisboa.
  • Encontro sobre “Gestão dos Sistemas de Água em Baixa”, org. da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, Coimbra.
  • Novo modelo de convenções, org. da Associação Portuguesa de Engenharia e Gestão da Saúde, Ordem dos Médicos, Lisboa.
  • Regulação de mercados, «contratação regulatória» e «intromissão» legislativa, III Congresso Iberoamericano de Regulação Económica, org. da Associação Iberoamericana de Estudos de Regulação (ASIER) e Instituto Brasileiro de Direito Público, São Paulo (Brasil).
  • Intervenções no Seminário “Novo Código dos Contratos Públicos”, org. Universidade de Coimbra, Coimbra.
  • Simplificação procedimental e controlo prévio das operações urbanísticas, I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo, org. do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente.
  • Regulação e contrato no Colóquio Direito e Economia, Economia e Direito: Desafios para o Século XXI (Programa de Pós-Graduação em Direito), Universidade Federal do Paraná (Brasil).
  • Quelle place pour les collectivitès territoriales dans les politiques communautaires?, no Forum Européen sur l’avenir de l’Administration et des Collectivités Territoriales, Senado, Palácio do Luxemburgo, Paris.
  • Instrumentos de administração municipal – em especial, as empresas municipais, 8.º Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, sobre os “Problemas Actuais da Administração Municipal”, Braga, Universidade do Minho.
  • Concessões de Serviço Público no Sector da Electricidade, no Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Processos Urgentes no Curso de Pós-Graduação em Contencioso Administrativo, da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
  • Tipos de Procedimentos Pré-Contratuais e Escolha de Procedimentos no Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).
  • Conferência no Curso de Pós-Graduação em Direito das Telecomunicações, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Entidades reguladoras e de supervisão na área da bioética e da medicina: isenção e conflitos de interesses no Curso de Pós-Graduado de Direito da Bioética e da Medicina, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Cumprimento e Incumprimento no Contrato Administrativo no Curso de Pós-Graduação “O Novo Código dos Contratos Públicos”, da Universidade Católica Portuguesa (Porto).

2007

  • Novos formatos das empresas municipais, Seminário sobre o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, org. ATAM (Associação dos Técnicos Administrativos Municipais), Santarém.
  • O novo regime das empresas municipais, Seminário sobre o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, org. IGAT, Porto.
  • As empresas municipais, Seminário sobre a Reforma das Finanças Locais, org. Instituto Superior Bissaya Barreto, Coimbra.
  • Concessões e Parcerias Público-Privadas no Curso de Pós-Graduação em Direito e Regulação Pública, do CEDIPRE
  • Concessões de Serviço Público no Sector da Electricidade, no Curso de Pós-Graduação em Direito da Energia, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • Os poderes do juiz em face do princípio da separação de poderes e o princípio da tutela judicial efectiva, Seminário sobre “Os Poderes do Juiz no Âmbito do CPTA e os Limites da Justiça Administrativa”, org. Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.
  • A relação jurídica administrativa contratual, IX Seminário de Justiça Administrativa, org. CEJUR, Ofir.
  • Direito Administrativo da Regulação, II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro, org. do Instituto Brasileiro de Direito Público, Rio de Janeiro.
  • O Espírito do novo Código dos Contratos Públicos, Jornadas sobre Contratação Pública, org. Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
  • O Código dos Contratos Públicos: uma Apreciação Global no Curso Pós-Graduado de Actualização em Direito dos Contratos Públicos, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 2006

  • Concessões e Parcerias Público-Privadas no Curso de Pós-Graduação em Direito e Regulação Pública, do CEDIPRE
  • Federações Desportivas, no Curso de Pós-Graduação Direito do Desporto, do Instituto do Direito da Empresa e do Trabalho (IDET).
  • Regulação das comunicações electrónicas em Portugal, Porto, Faculdade de Direito do Porto.
  • Responsabilidade civil na realização de obras públicas e responsabilidade dos concessionários da Administração Pública, Porto, Universidade Lusófona do Porto.
  • Revisão do Processo Tributário e a Avaliação do Processo Administrativo, Coimbra, FDUC, no ciclo de debates, org. Ministério da Justiça.
  • Parcerias público-privadas na esfera municipal, Lisboa, Seminário sobre Contratação Pública Autárquica, org. conjunta IGAT/CEDOUA.
  • Entidades privadas com poderes administrativos, VIII Seminário de Justiça Administrativa, org. CEJUR, Tomar.

2005

  • Concessões, delegações de serviço público e parcerias público-privadas, Coimbra, FDUC (licenciatura em Administração Pública).
  • Regular em vez de governar ou dirigir, Porto (Palácio da Bolsa), Encontros do Porto (Repensar a República), org. Associação Comercial do Porto.
  • Federações Desportivas, no Curso de Pós-Graduação Direito do Desporto, do Instituto do Direito da Empresa e do Trabalho (IDET).
  • O papel das entidades de supervisão na aplicação do regime do comércio electrónico no Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Sociedade da Informação, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
  • Concessão de Serviços Públicos e Estado Regulador no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (Brasil).
  • Contratos de Concessão de Serviço Público no Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos, da Universidade Católica Portuguesa (Porto).
  • Serviços Públicos Locais no Curso de Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.